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Você pode usar qualquer meme no seu conteúdo?

Você pode usar qualquer meme no seu conteúdo?

postado por Luciana Teixeira
23/07/2018
Você pode usar qualquer meme no seu conteúdo?

Imagens com figuras e direitos autorais podem trazer problemas. Entenda os aspectos jurídicos levados em consideração nas produções e postagens dos memes.

 

O que são os memes?

 

Os memes estão entre as mais famosas e divertidas formas de criar conteúdos dinâmicos, modernos e que atraiam o público. O termo no mundo digital surgiu nos fóruns dos Estados Unidos em alusão a obra do biólogo Richard Dawkins, ‘O Gene Egoísta’, e logo se perpetuou para designar algo que se torna viral na internet com rapidez e facilidade.

 

Com a disseminação dos memes, muitas empresas e profissionais de marketing adotaram essa ferramenta para utilizar na produção de materiais, mas muitos ainda não sabem que, em determinados casos, há aspectos jurídicos a serem levados em conta. Desta forma, iremos explorar se você pode usar qualquer meme no seu conteúdo.

 

 

E os direitos autorais?

 

O principal ponto a ser debatido neste sentido é em quais casos os direitos autorais podem ser utilizados pelos detentores do meme e, até mesmo, da pessoa ou personalidade que foi usada como referência para o material. Nos dois casos é bom entender o que a legislação nacional diz a respeito, através da Lei de Direitos Autorais.

 

A Lei 9.610/98, artigo 7º, aponta que o criador do meme é salvaguardado pelas ‘Obras Intelectuais’. O artigo dispõe que “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

 

Na sequência, o inciso XI dá a menção de que os criadores dos memes são respaldados por lei, pois criam “adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova”. Ou seja: a utilização dos memes que possuam autor e direitos autorais só são passíveis de utilização desde que haja expressa liberação do autor. Contudo, utilizar memes sem autoria também podem acarretar em problemas jurídicos.

 

 

Posso usar imagens de figuras públicas?

 

Outro ponto na utilização de memes é a vinculação publicitária da imagem de personalidades. Desta vez, a Constituição Federal, no Capítulo I ‘Direitos e Garantia Fundamentais’, artigo 5º, inciso X, aponta que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou dano moral decorrente da sua violação”.

 

Desta forma, utilizar de memes que contenham figuras públicas, como esportistas, políticos e artistas, assim como uma pessoa física comum, pode gerar uma ação indenizatória contra o produtor do conteúdo em que a pessoa aparece. O problema, neste caso, é a vinculação publicitária: entende-se que, diferente do que é viral na internet, há um ganho sobre a imagem de terceiros sem autorização prévia das mesmas.

 

Posso usar memes nos meus conteúdos?

 

Não há nenhuma proibição em relação aos memes no seu conteúdo, mas é importante ficar atento as características acima listadas para evitar futuros contratempos – principalmente jurídicos. Desta forma, memes com figuras públicas, principalmente em campanhas publicitárias, devem ser evitadas.

 

A dica é utilizar de maneira indireta o que os memes já passam. Por exemplo, em época de eleições, onde pululam imagens divertidas dos mais variados candidatos, a adaptação de frases virais sem a utilização de fotos da personalidade pode ser uma saída para quem deseja construir um conteúdo de qualidade.

 

 

Por fim, vale ressaltar: há entendimento, também, sobre compartilhamento de conteúdos ofensivos. Principalmente para o social media, é importante possuir um filtro que leve em conta a veracidade da informação, utilização da imagem de terceiros e se não há mensagem ofensiva. Assim, permite-se que os memes sejam uma ótima ferramenta auxiliar na criação de conteúdo.

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